Article 64, of the Children and Adolescents Act ensures that adolescents of up to fourteen years old receive school grants.
Acesse aqui a nova Cartilha de Orientação sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente, destinada aos produtores de tabaco de Santa Catarina e do Paraná.
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Acesse aqui a Cartilha de Orientação sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente, destinada aos produtores de tabaco do Rio Grande do Sul.
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